Um levantamento feito pela Secretaria da Corregedoria do TRT da 13ª Região identificou o valor de R$7.524.853,61 remanescente em depósitos judiciais no período de 1º de julho a 30 de setembro de 2021. De acordo com o levantamento, os valores correspondem a 359 contas judiciais movimentadas.

Do total, R$6.223.335,59 já foram devolvidos. Aos reclamantes foi pago o valor de R$926.351,14; convertido em renda à União o total de R$25.418,01. Para DARFs emitidos, foi pago o montante de R$ 25.418,01 e para os DARFs pagos, o mesmo valor de R$25.418,01. Aos peritos foi repassado o total de R$10.352,72 e mais R$1.517,45 para as custas processuais. O Imposto de Renda levou o montante de R$22.319,36 e a Previdência, o valor de R$564.334,59. Como pagamentos aos advogados e devolução ao ente público, foram pagos R$399.543,81.

Também foram transferidos valores para outros processos no total de R$1.301.518,02, envolvendo ações trabalhistas e ações da Justiça Comum.

Projeto garimpo

Em razão da grande quantidade de processos arquivados definitivamente com contas judiciais ativas, foi editado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) o Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT Nº 01, de 14 de fevereiro de 2019 que dispõe sobre o tratamento dos depósitos judiciais de processos arquivados definitivamente. Após, foi criado o Projeto Garimpo, que tem como objetivo a identificação de contas judiciais ativas em processos arquivados definitivamente até 14/02/2019, com a respectiva liberação dos valores a quem tem direito, conforme informou o juiz Marcello Maia, presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD).

"Na maioria dos casos são saldos remanescentes de execuções quitadas, ou seja, valores que são restituídos aos empregadores executados, mas há casos de valores "esquecidos" por trabalhadores exequentes, a exemplo de um processo do antigo Banco Banorte S.A., do ano de 1994, em que foi localizada a quantia de R$204.991,12 devida ao trabalhador autor da ação e ao seu advogado. Ambos ficaram surpresos quando notificados para o recebimento dos valores, saldo de crédito, à época, de pouco mais de R$17.000,00", disse o juiz Marcello Maia.

O magistrado lembrou ainda que existe um relatório obtido no Sistema Garimpo com as contas ativas. "Os servidores e os magistrados identificam os processos, analisam a quem seria devido o valor, obtém dados bancários do credor e expedem alvarás de transferência para a conta bancária".

O Projeto Garimpo está alinhado ao Objetivo Estratégico nº 1, que visa a aprimorar o acesso à justiça e ao Objetivo Estratégico 2, que tem o objetivo de efetivar as decisões judiciais.

Fonte: TRT-13