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SESSÃO DO CSJT ANALISARÁ ALTERAÇÕES EM RESOLUÇÃO QUE TRATA DA INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE


 

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) analisará, na próxima sexta-feira (30), processo que trata da proposta de alteração da Resolução CSJT nº 11/2005.  A referida resolução regulamenta o pagamento da Indenização de Transporte de que trata o artigo 60 da Lei nº 8.112/90 no âmbito da Justiça do Trabalho.

De acordo com o processo, o Plenário do CSJT decidirá sobre o enquadramento do pagamento da IT nas condições determinadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através da Resolução nº 153/2012.

O regulamento do CNJ estabelece procedimentos para garantir o recebimento antecipado de despesas de diligências dos Oficiais de Justiça.

Outros temas de interesse dos servidores como o pedido de reajuste dos valores do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar; a concessão de Adicional de Qualificação aos servidores ocupantes de cargos efetivos dos quadros de pessoal dos TRTs e a regulamentação do banco de horas e do desconto de remuneração decorrente de faltas ou atrasos de servidores no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus também serão apreciados na próxima sexta-feira.

A sessão do CSJT acontece a partir das 9 horas.  

Clique Aqui para ver a pauta da sessão da próxima sexta-feira

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo