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CCJ DEFINE AS PRIMEIRAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SOBRE A PEC DA PREVIDÊNCIA


 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (20), requerimento para a realização de audiências públicas sobre a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19).

Na terça-feira da próxima semana (26), o convidado será o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo o presidente da comissão, deputado Felipe Francischini (PSL/PR), a liderança do governo na Câmara confirmou a vinda do ministro para as 14 horas.

Já na quinta-feira (28), o debate deverá ser feito com seis constitucionalistas. Dois nomes serão indicados pelas lideranças da base do governo, outros dois nomes por lideranças da oposição, e os últimos dois por deputados ditos independentes.

Cabe à CCJ a análise prévia de admissibilidade da proposta de reforma da Previdência. Passando pelo colegiado, a proposta terá o conteúdo analisado por uma comissão especial e depois pelo Plenário.

Fonte: Câmara dos Deputados