Uma sugestão (146/2018) apresentada pelo Movimento Acorda Sociedade (MAS) foi convertida em Proposta de Emenda à Constituição para impedir que mudanças na Previdência ocorram através de Medida Provisória.

A PEC 442/2018, apresentada pela deputada Flávia Morais (PDT/GO), altera o artigo 62 da Constituição Federal para vedar a edição de medida provisória em matéria de direito previdenciário e do trabalho.  

A Câmara dos Deputados promove enquete sobre a matéria. A Assojaf-PB conclama os Oficiais de Justiça da Paraíba à participarem da pesquisa com voto favorável à Proposta de Emenda (PEC).

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Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo